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Senado aprova PEC que prevê estado de emergência para ampliar benefícios sociais

Senadores aprovaram em dois turnos – quase por unanimidade – a proposta do governo federal de ampliar benefícios sociais até o fim do ano. Gastos dessa natureza não podem ser criados, ou aumentados, a tão pouco tempo de uma eleição exatamente para evitar que os governantes abram os cofres públicos irresponsavelmente para conquistar votos. Mas, para contornar esse impedimento legal, o texto aprovado prevê decretar estado de emergência.

A proposta inicial era o governo federal compensar os estados que decidissem zerar o ICMS – imposto estadual – sobre combustíveis. A União repassaria quase R$ 30 bilhões, mas a conversa com os governadores não avançou e o Planalto abandonou essa estratégia.

Por isso, o senador Fernando Bezerra Coelho resgatou outra Proposta de Emenda à Constituição, que já está no Senado e amplia ações sociais. Essa PEC foi duramente criticada pela equipe econômica no começo do ano.

Se aprovado no Congresso, o pacote prevê a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 para 18 milhões de famílias já inscritas no programa, e a inclusão de 1,6 milhão famílias que estão na fila; pagamento de vale-combustível para caminhoneiros no valor de R$ 1 mil por mês – 900 mil motoristas autônomos devem ser contemplados; aumento do vale-gás de R$ 53 para o valor médio de um botijão, a cada dois meses; e, além disso, a União compensaria gastos dos estados com transporte público de idosos e que derem incentivos aos produtores de etanol. Essas despesas vão ficar de fora das regras de controle fiscal, como o teto de gastos.

As medidas chegam a três meses das eleições e para valer até o fim do ano. Isso gerou questionamentos sobre a legalidade dessas ações, porque a lei proíbe criação de benefícios no ano eleitoral.

Em uma tentativa de blindar o Planalto, o relator, com base na consultoria do Senado e em acordo com o governo, decidiu incluir no texto a decretação de estado de emergência, também com duração até 31 de dezembro. O estado de emergência permite que esses benefícios sejam ampliados em ano eleitoral e afasta as regras de controle fiscal.

Ou seja, o governo poderia criar gastos não previstos no orçamento sem apontar de onde vêm os recursos, seja cortando outra despesa, seja aumentando imposto.

Durante a votação, o relator fez ainda algumas mudanças: incluiu no texto mais um benefício, para taxistas. A medida aumenta os gastos em R$ 2 bilhões. Também serão destinados R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, que já atende famílias em todo o país.

O texto ainda previa que a Caixa iria receber R$ 1,3 bilhão para operacionalizar o pagamento do auxílio, mas, durante a discussão, o relator retirou o valor, que não ficou estabelecido na proposta.

Sobre o vale-caminhoneiro, o Ministério da Economia vai definir como será o pagamento. O texto diz que os benefícios terão de ser operacionalizados por instituições federais, como a Caixa. Tudo isso elevou o custo total do pacote para R$ 41,2 bilhões.

O relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, defendeu o estado de emergência.

“Todas as preocupações que foram colocadas pelos meus colegas, pelos líderes partidários, para que a gente pudesse usar o reconhecimento do estado de emergência, na obediência estrita dessa necessidade urgente que nós estamos enfrentando em função da desorganização econômica que se verifica no mundo inteiro, fruto dos transtornos causados pela pós-Covid, pela pós-pandemia, desorganizando todo o sistema de produção mundial, que está levando inflação para todos os países do mundo”, disse.

Os partidos de oposição rebateram.

“Eu queria lembrar que o governo, esse governo que aí está, o governo Bolsonaro, nunca teve interesse em política social. Aí, agora, a menos de 100 dias da eleição, ele apresenta essa PEC, uma maneira de burlar a lei eleitoral, certo?”, questionou a senadora Zenaide Maia (PROS/RN).

O pacote foi aprovado em primeiro turno, por 72 votos a favor e um contra, em segundo turno, por 67 votos a um. O senador José Serra, do PSBD, foi o único a votar contra.

Especialistas afirmam que o estado de emergência não pode ser criado para driblar a lei eleitoral.

“A lei eleitoral estipula uma série de restrições em ano de eleição, e diz que se houver estado de emergência, essas restrições são colocadas de lado para que a população possa ser atendida. Agora, não existe estado de emergência criado apenas para, eventualmente, driblar a restrição da lei eleitoral. E não me parece que as condições estejam dadas para se reconhecer estado de emergência”, ressaltou Luiz Fernando Pereira, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

A proposta ainda precisa ser aprovada duas vezes em votações na Câmara.

fonte: Jornal Nacional

Prefeitura promove mostra fotográfica em alusão à campanha de combate ao trabalho infantil

Nesta quinta-feira (30), a Prefeitura de Lauro de Freitas, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), levou para a Praça Martiniano Maia, a exposição fotográfica sobre a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. A atividade busca apoiar a campanha de erradicação e combate ao trabalho infantil. Na amostra, aberta ao público, foram exibidas imagens de situações que revelam a problemática em contextos distintos.

De acordo com Lilian Athayde, diretora do departamento de proteção especial da SEMDESC, a amostra é mais uma atividade realizada durante o mês de Junho, para sensibilizar a população sobre a temática.  “No dia 12, é comemorado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Então o mês de junho marca diversas ações de conscientização. As pessoas estão gostando da exposição. Alguns estão se emocionando e até se identificam. A ideia é lembrar que lugar de criança é na escola. Lembrar que a criança não pode ser fonte de renda. Não pode ter seus direitos violados. Criança tem que brincar e estudar”, disse.



O espaço, com entrada gratuita, atraiu diversos moradores e trabalhadores da região. Também contou com a presença de personagens infantis, como a Mulher Maravilha e Emília, para divulgação da atividade e acolhimento dos visitantes. O secretário da SEMDESC, Tito Coelho, destaca que essa é mais uma atividade da pasta por uma conscientização popular e redução do número de menores em atividades remuneradas.

 “A nossa intenção é despertar as famílias. Já fizemos uma busca ativa, por 30 dias, no comércio local e na orla, por crianças que estivessem desenvolvendo alguma atividade laboral. Encontramos 113 crianças trabalhando. Todas foram referenciadas em nossos CREAs e receberam o suporte necessário. Continuaremos organizando ações estratégicas que garantam os direitos das crianças e alertem toda a sociedade”, disse.

FONTE: IB

Otan afirma que tem observado recados da Rússia e que está preparada para qualquer eventualidade

O secretário-geral da Otan afirmou, no encerramento da cúpula do grupo, que a aliança tem observado os recados diretos da Rússia e que está preparada para qualquer eventualidade.

Raramente esses encontros resultam em algo concreto e muito relevante, mas dessa vez foi diferente. Reunidos em Madri nos últimos dias, os países da Otan anunciaram nesta quinta-feira (30) o que definiram como “aumento considerável e significativo” no orçamento da aliança militar.

O secretário-geral do grupo, Jens Stoltenberg, que descreveu o encontro na Espanha como “transformador”, não quis falar em números, mas está claro que a invasão russa à Ucrânia mudou todo o cenário.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, disse que é uma conclusão óbvia nesse momento de guerra que os países da Otan aumentem mesmo o orçamento militar. O governo britânico prometeu expandir os gastos com defesa para 2,5% do PIB até o fim da década.

Boris Johnson disse que é preciso se adaptar a um mundo mais perigoso. Ele aproveitou para anunciar mais 1 bilhão de libras em ajuda militar à Ucrânia.

A Otan quer seguir em frente mais unida e fortalecida. Stoltenberg afirmou que Suécia e Finlândia vão assinar já na próxima terça-feira (5) o protocolo para entrar na aliança militar.

Depois, os parlamentos dos 30 países do grupo precisam validar esse documento, o que o secretário-geral disse que vai ser só uma formalidade.

Ao mesmo tempo em que avança, a Otan marca posição contrária não só à Rússia. O governo chinês afirmou que o comunicado do grupo que definiu a China como um desafio para os interesses ocidentais é “irresponsável, pensamento de guerra fria que incita o confronto”.

No campo de batalha, as tropas russas saíram da Ilha da Cobra, lugar estratégico no Mar Negro que estava em disputa desde o começo da guerra. Os ucranianos viram a retirada como uma vitória. Os russos disseram que foi um gesto de boa vontade, uma demonstração de que Moscou não está atrapalhando os esforços das Nações Unidas para escoar a produção de grãos da Ucrânia.

Em Moscou, Vladimir Putin não dá nenhum sinal de que essa guerra pode acabar em breve, mas falou que a Rússia está aberta a discutir estratégias contra a proliferação de armas de destruição em massa.

Putin recebeu nesta quinta-feira a visita do presidente da Indonésia. Sem dar detalhes, Joko Widodo disse que entregou ao russo uma mensagem do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

fonte: JN

Polícia Civil apreende 1100 pedras de esmeraldas

Mil e cem pedras de esmeraldas foram apreendidas na quarta-feira (29), por policiais da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim), durante cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Antônio Gonçalves e Campo Formoso. Na ação, também foram apreendidos armas e entorpecentes.

As armas estavam sob posse de um homem, que é atirador esportivo, porém estavam sendo utilizadas para ameaçar as pessoas. “Com ele, foram apreendidos duas pistolas, um rifle e farta quantidade de munições, além de uma porção de cocaína. O homem foi conduzido para a DT, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado. Já o armamento, ficou apreendido”, explicou o coordenador da 19ª Coorpin, delegado Atílio Tércio.

As esmeraldas foram encontradas em Antônio Gonçalves, com um garimpeiro. Elas foram retidas por determinação da Promotoria de Justiça, por apropriação indébita. O homem responde pelo crime em liberdade. Todo material apreendido passou por perícia e segue à disposição da Justiça.

Participaram também da operação policiais da 17ª Coorpin de Juazeiro e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI/Norte).

fonte: Informe Baiano

Gasolina tem queda de R$ 0,60 em Salvador após governo reduzir tributos federais

A gasolina teve queda de R$ 0,60 em Salvador nesta sexta-feira (1º), após o governo federal anunciar a redução de tributos. Com isso, o combustível deixa de custar em média R$ 7,99 e o consumidor passa a pagar por volta de R$ 7,32.

A Acelen, constituída pelo grupo árabe Mubadala Capital para administrar a Refinaria Mataripe, ainda não se pronunciou sobre a redução do valor da gasolina. No último dia 18 de junho, a empresa aumentou em 6% o valor do combustível no estado, após o reajuste de 14,26% anunciado pela Petrobras.

Com o novo aumento, o estado chega ao seu 13º reajuste de combustível só este ano – sendo que 12 deles foram informados pela Acelen. No total, são nove aumentos e quatro reduções de preço.

A redução dos tributos federais foi sancionada em 23 de junho. O Ministério de Minas e Energia diminuiu, até o fim de 2022, as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep, da Cofins e da Cide incidentes sobre a comercialização de gasolina, etanol hidratado e gás natural veicular.

fonte: G1

Depoimento de ex-funcionária da Casa Branca é marco histórico para democracia dos Estados Unidos

O depoimento de uma ex-funcionária da Casa Branca à comissão que investiga a invasão do Congresso americano foi um marco histórico para democracia dos Estados Unidos. Na terça-feira (28), diante dos senadores e dos olhos de milhões de americanos, as declarações dela sob juramento trouxeram à tona fatos estarrecedores e evidências que podem complicar criminalmente o ex-presidente Donald Trump.

Até terça-feira (28), Cassidy Hutchinson era desconhecida por grande parte dos americanos. Ex-funcionária da Casa Branca, foi ela quem apresentou as evidências mais contundentes de envolvimento de Donald Trump na invasão ao Congresso dos Estados Unidos até agora.

Cassidy trabalhou durante meses a metros de distância do então presidente. Ela era assistente de Mark Meadows, então Chefe de Gabinete, e participou de reuniões do governo antes e depois do dia 6 de janeiro de 2021.

No depoimento, ela contou que quatro dias antes do ataque ao Congresso, o ex-advogado de Donald Trump, Rudy Giuliani, perguntou a ela: “Você está animada com o 6 de janeiro?” Ela respondeu: “O que vai acontecer no dia 6?”. “Nós vamos para o Congresso, vai ser ótimo. O presidente vai estar lá”, disse ele.

Logo depois, Cassidy comentou sobre a conversa com o chefe dela. Sem demonstrar surpresa, Meadows teria avisado: “As coisas podem ficar muito ruins no dia 6 de janeiro”.

A ex-funcionária disse que na manhã do dia 6 de janeiro, Trump foi informado que os manifestantes estavam armados, e, mesmo assim, pediu que o serviço secreto retirasse os detectores de metal.

Cassidy explicou que o então presidente estava preocupado com a imagem do comício, que não estava cheio, e disse: “Eu não me importo que eles estejam armados. Eles não estão aqui para me ferir e eles podem caminhar deste ponto para o Congresso.”

Durante o discurso, Trump convocou os apoiadores: “Nós vamos até o Congresso, eu vou estar com vocês.”

Segundo o professor Paul Brace, da Rice University, no Texas, isso levanta questionamentos: “Se estavam armados e não estavam ali para ferir Trump, quem eles queriam ferir? Por que precisavam de armas na área do Capitólio? É problemático para Trump de um ponto de vista legal, mas também político”, explicou.

De acordo com Cassidy, Trump queria mesmo se juntar ao grupo que caminhava para o Capitólio.

Ela contou que antes do comício, o advogado da Casa Branca já tinha pedido que ela não deixasse que Trump fosse.

“Nós vamos ser acusados de todos os crimes imagináveis se deixarmos isso acontecer”, teria alertado Pat Cipollone.

Depois do comício, Trump entrou no carro e o chefe da segurança disse a ele: “Nós estamos voltando para Casa Branca.”

Segundo Cassidy, o chefe de operações da Casa Branca contou que Trump ficou irritado com a decisão e tentou pegar o volante. O chefe de segurança, Robert Engel, teria segurado o braço do presidente e Trump teria reagido com a mão que estava livre. Fontes da imprensa americana desmentem que ele tenha tentado dirigir o carro.

Cassidy contou que quando os apoiadores de Trump já tinham invadido o Congresso, o advogado da Casa Branca disse para Meadows que eles precisavam falar com o presidente. Cipollone afirmou que pessoas iam morrer se nada fosse feito. Então, os dois foram até a sala de jantar do Salão Oval.

Quando voltaram, segundo a ex-funcionária, Cipollone insistiu: “Precisamos fazer algo, eles estão literalmente dizendo para enforcar o vice-presidente.” E o Chefe de Gabinete respondeu: “Você escutou o que ele falou, ele acha que Mike merece.” Por volta deste mesmo horário, Trump publicou críticas ao vice-presidente numa rede social.

Para o professor da Universidade Columbia, Daniel Richman, em termos técnicos criminais, o problema não foi só incitar um grupo violento, mas incitar esse grupo como parte de um plano para pressionar Pence a cometer fraude contra os Estados Unidos.

Horas depois, Trump gravou um vídeo sem condenar a violência dos apoiadores: “Agora vocês precisam ir para casa. Nós amamos vocês, vocês são muito especiais.”

No dia seguinte, condenou o ataque ao Congresso: “Aqueles envolvidos em atos de violência e destruição, vocês não representam nosso país. E os que infringiram a lei, vocês vão pagar por isso.”

Cassidy contou que Trump achava que não precisava fazer esse discurso, mas foi convencido por causa da possibilidade de o Senado invocar a 25° Emenda da Constituição, que poderia removê-lo da presidência, sob a alegação de falta de condições mentais para governar.

A ex-funcionária da Casa Branca confirmou para comissão que o advogado de Trump, Rudy Giuliani, e o chefe de Gabinete, Mark Meadows, pediram perdão presidencial antecipado, antes de Trump deixar a Casa Branca. Segundo ela, os dois queriam evitar processos futuros pelas ações deles que resultaram nos acontecimentos do dia 6 de janeiro.

Há quase um ano, a comissão do Congresso investiga o dia 6 de janeiro de 2021 e já afirmou que a invasão do Capitólio foi o ápice de uma campanha que durou meses, na qual Donald Trump e a equipe dele questionaram publicamente a integridade das eleições, apesar de não terem nenhuma evidência de que houve fraudes.

fonte: JN