Codecon autua Mercantil Rodrigues e padaria na Pituba por venderem produtos vencidos
A Codecon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) autuou o Mercantil Rodrigues e uma padaria localizada no bairro da Pituba, em Salvador, após uma fiscalização que constatou a venda de produtos com prazo de validade vencido.
A Codecon é o órgão de proteção ao consumidor do estado da Bahia, responsável por fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aplicar sanções em casos de irregularidades. A venda de produtos vencidos é considerada uma infração grave, pois coloca em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
Durante a operação, foram encontrados diversos itens expostos nas prateleiras dos estabelecimentos com data de validade expirada. Além disso, a falta de informação clara sobre os prazos de validade também fere o direito do consumidor à informação adequada, previsto no CDC.
A Codecon reforça que os consumidores devem sempre verificar a data de validade antes de comprar qualquer produto, principalmente alimentos, medicamentos e itens de higiene. Caso encontrem irregularidades, a orientação é registrar denúncia junto ao órgão de defesa do consumidor.
Os estabelecimentos autuados poderão apresentar defesa administrativa e estão sujeitos a multas que variam conforme a gravidade da infração e o porte da empresa. A ação faz parte do trabalho contínuo de fiscalização da Codecon para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados na Bahia.
O Procon-BA (antiga Codecon) atende reclamações presencialmente ou por canais online. A recomendação é que os consumidores guardem notas fiscais e registrem reclamações sempre que se sentirem lesados.