Temer sanciona reajuste salarial de servidores do Judiciário e do MPF
O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.
O reajuste beneficia magistrados, servidores efetivos e aposentados da Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral, além dos membros e servidores do MPF. Conforme o texto sancionado, os aumentos serão pagos de forma escalonada até o ano de 2019, com impacto progressivo na folha de pagamento da União.
A sanção ocorre em meio a intensos debates sobre o controle dos gastos públicos. Entidades de classe comemoram a medida como um reconhecimento da importância das carreiras jurídicas para o Estado Democrático de Direito. Por outro lado, setores do governo alertam para o impacto fiscal em um momento de ajuste das contas públicas. O presidente Temer defendeu o reajuste como necessário para valorizar os servidores e garantir a independência do Judiciário e do Ministério Público.
Associações de magistrados e procuradores emitiram notas de apoio à sanção, mas ressaltaram que o reajuste não cobre integralmente as perdas salariais acumuladas nos últimos anos. O debate sobre a recomposição das carreiras típicas de Estado deve prosseguir nos próximos meses, com novas negociações entre as categorias e o Executivo.
O texto sancionado também prevê a incorporação de gratificações e ajustes nas tabelas remuneratórias. A implementação escalonada busca equilibrar o impacto orçamentário, permitindo o planejamento financeiro da União. A Rádio Panorama FM 87,9 continuará acompanhando os desdobramentos dessa e de outras medidas do governo federal.