PGR pede que o STF arquive sete apurações pedidas pela CPI da Covid
A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive a maioria das apurações sobre o presidente Bolsonaro e autoridades do governo feitas com base na CPI da Covid.
Cinco dos sete pedidos de arquivamento feitos nesta segunda-feira (25) pela Procuradoria-Geral da República estão relacionados a crimes que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, a CPI acusou Bolsonaro de ter cometido nove crimes.
A PGR também pediu o arquivamento de apurações que envolviam os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, do Progressistas; os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Casa Civil Braga Netto; os ex-secretários do Ministério da Saúde Élcio Franco e Hélio Angotti Netto; o ex-assessor da Casa Civil Heitor Abreu; e o deputado federal Osmar Terra, do MDB.
Entre os cinco pedidos que incluem o presidente, está o crime de infração de medida sanitária preventiva. No documento, a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não é possível considerar criminosa a conduta de quem, no contexto da epidemia da Covid, deixa de usar máscara de proteção facial.
Uma lei federal de julho de 2020 obrigava o uso de máscara para circulação em espaços públicos e privados em vias públicas e em transportes públicos.
No pedido de investigação contra Bolsonaro por charlatanismo, por defender o uso de remédios sem eficácia no tratamento da Covid, a PGR entendeu que “não há indícios mínimos de que o indiciado detinha o conhecimento e o domínio, à época, da suposta ‘absoluta ineficácia’ dos fármacos cloroquina e hidroxicloroquina no combate ao novo coronavírus. É certo que ele acreditava sinceramente que o uso desses fármacos auxiliaria no combate à doença”.
No pedido de investigação contra Bolsonaro e Pazuello pelo crime de emprego irregular de verbas públicas para a compra e produção de remédios sem eficácia contra a Covid, a PGR reafirmou o argumento de que estudos até então existentes apontavam a possibilidade da cloroquina e a hidroxicloroquina auxiliarem no tratamento da doença.
Já em 2020, cientistas, entidades médicas e a Organização Mundial da Saúde deixaram de orientar o uso de medicamentos como a cloroquina.
A OMS chegou a emitir uma forte recomendação contra o uso desses medicamentos para casos de Covid de qualquer gravidade.
No pedido de investigação contra Bolsonaro, Queiroga, Braga Netto, Pazuello, Elcio Franco, Helio Angotti, Heitor Abreu e Osmar Terra pelo crime de epidemia com resultado morte, a PGR entendeu que “porquanto, ainda que se possa eventualmente discordar de medidas políticas e/ou sanitárias que tenham sido adotadas, nenhum deles propagou germes patogênicos”.
No pedido de investigação contra Bolsonaro, Pazuello, Elcio Franco e Queiroga por prevaricação – retardar ou deixar de praticar ato de ofício por interesse próprio -, a PGR entendeu “que a CPI não descreveu e comprovou quaisquer deveres funcionais que pudessem ter sido violados pelos agentes públicos”.
A PGR também concluiu que Wagner Rosário não cometeu crime de prevaricação, e que Ricardo Barros não deve ser investigado por formação de quadrilha.
Ao todo, a PGR já pediu o arquivamento de oito das dez apurações abertas com base nas conclusões da CPI da Covid. Uma foi arquivada no mês passado. Como cabe à Procuradoria-Geral da República o pedido de abertura de inquéritos e ações penais envolvendo pessoas com foro, a praxe no Supremo Tribunal Federal é seguir o pedido da PGR.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros, do MDB, comentou a decisão da PGR em uma rede social:
“Depois de ilusionismos jurídicos por quase um ano, a PGR sugere engavetar as graves acusações contra Bolsonaro durante a pandemia. A blindagem, às vésperas da eleição, não surpreende ninguém”, disse Renan.
o presidente da CPI, senador Omar Aziz, do PSD, disse que a PGR precisa continuar investigando o presidente e seus assessores.
“A Organização Mundial da Saúde declarou que os remédios que eles propagavam que curavam a Covid, que ajudavam na Covid eram ineficazes. Assim mesmo, o presidente e seus assessores continuaram propagando essa mentira. Era charlatanismo, e a PGR tem a obrigação de continuar as investigações”, afirmou Aziz.
Em uma rede social, o ex-vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, da Rede, afirmou que vai contestar no STF a decisão da vice-procuradora Lindôra Araújo. Randolfe informou ainda que irá pedir a intimação pessoal do procurador-geral, Augusto Aras, para se manifestar no processo.
Ricardo Barros disse que a PGR confirmou o que ele sempre afirmou: que não participou da tentativa de compra da vacina Covaxin.
O Palácio do Planalto e os outros citados não deram retorno ao contato do Jornal Nacional.
fonte: JN
