Ministra do STF pede mais informações sobre posse de Eugênio Aragão na Justiça

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo da reclamação impetrada pelo PPS contra a posse de Eugênio Aragão como ministro da Justiça, pediu mais informações sobre o caso para que possa expedir sua decisão liminar. O pedido do partido foi ajuizado no dia 18 de março. Nesta terça-feira, dia em que a juíza substituta da 7ª Vara Federal de Brasília, Luciana Raquel de Moura, suspendeu, a posse de Aragão como ministro, Cármen Lúcia pediu mais informações sobre o caso a presidente da República, que deverão ser feitas em cinco dias. A ministra ainda determinou que fosse juntado aos autos a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, “na qual decidido o pedido de afastamento de Eugênio José Guilherme de Aragão do cargo ocupado na Procuradoria-Geral da República para exercer o de Ministro de Estado da Justiça”. Ainda no despacho, segundo o site Jota, a ministra criticou a “excessiva judicialização da matéria” sobre a escolha e nomeação “para cargos governamentais de inegável importância”. Para a ministra, tais reclamações “impõe dose maior de prudência para a solução das questões postas a exame”. Cármen Lúcia também ponderou que a decisão sobre o caso “exige prudência para além do rotineiro, por se cuidar de pleito de afastamento de agente político nomeado para substituir outro antes afastado na esteira de julgamento levado a efeito por este Supremo Tribunal (ADPF 388), pelo que não se há de antecipar o atendimento da pretensão posta nesta reclamação sem a prévia oitiva dos órgãos e entidades interessadas”. A ministra do Supremo ainda salientou que a mudança continuada de agentes políticos, de órgãos importantes para a Administração Pública, “e numa sucessão de mudanças que deixam em situação de incerteza outras instituições subordinadas ou vinculadas àquela chefia, há de ser considerada com cautela especial, mas com celeridade igualmente necessária”.