Com programação gratuita, microempreendedores individuais e potenciais empresários vão poder participar de palestras e oficinas para melhorar o seu negócio, além de orientação empresarial sobre gestão, inovação, finanças, obrigações e benefícios do Microempreendedor Individual.
O público também vai contar com orientação para alterar ou dar baixa no CNPJ, emitir boleto, fazer a Declaração Anual de Faturamento, além de consultorias e esclarecimentos para aprimorar a gestão dos negócios.
Em Salvador, o evento acontece no Shopping da Bahia, num espaço montado no Estacionamento I, e conta ainda com a participação de parceiros que prestarão informações para que o MEI possa ter, em um único local, dúvidas esclarecidas, principalmente as relacionadas à Receita Federal, ao INSS, à Anvisa, ao Corpo de Bombeiros, à Junta Comercial e a instituições de crédito.
Semana de Educação Financeira
Durante a Semana do MEI acontece também a 4ª Semana Nacional de Educação Financeira, com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária da população, bem como contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores. O Sebrae Bahia irá oferecer diversas capacitações relacionadas ao tema na programação da Semana do MEI.
A Semana de Educação Financeira é uma realização do CONEF – Comitê Nacional de Educação Financeira, formado por representantes das seguintes instituições: Banco Central do Brasil (BCB); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Superintendência de Previdência Complementar (Previc); Superintendência de Seguros Privados (Susep); Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Ministério da Justiça; Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima); BM&FBOVESPA S.A.; Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); e Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
SOBRE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Microempreendedor Individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Para ser um Microempreendedor Individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Mais informações no site oficial: www.portaldoempreendedor.gov.br
CARTILHA DO MEI
O Sebrae Bahia disponibiliza para o empreendedor uma cartilha com informações como vantagens, direitos, obrigações, emissão de boleto, declaração anual, principais dúvidas e consultoria e capacitações que o Sebrae oferece para o MEI.
Fonte: Semana do MEI
