Judiciário acatou uma ação civil pública contra município

A decisão da Justiça em agosto do ano passado é decorrente de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A promotora de justiça Cíntia Guanaes contou que o processo teve início em 2016 e, à época, 219 alunos demandavam a contratação de profissionais de apoio escolar.

“Na ação, não faço só recorte de microcefalia. Falamos de todas as deficiências”, afirmou Cíntia. A ação se pauta no Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido com a Lei Brasileira de Inclusão, de julho de 2015.

“A prefeitura recorreu e disse que está tomando providência. Disse também que o MP-BA se precipitou. Em 2016, ela não ofertou. Em 2017, também não. E agora quer dizer que o MP–BA se precipitou?”, questionou a promotora de justiça.

Ao se deparara com muitas demandas, Cíntia contou que decidiu instaurar uma ação coletiva. “Peguei 219 alunos que tinham deficiência à época e pedi não só para eles como para todos, além de solicitar que a secretaria tenha um plano de gestão. Quando você não fornece esse profissional, impede o acesso à educação”, frisou.

A promotora disse, também, que já recebeu, nos últimos anos, demandas relacionadas à rede privada, mas que conseguiu resolver caso a caso, notificando as escolas e a situação foi resolvida. “Na rede privada, não se pode cobrar mais nada na mensalidade por esse profissional”, acrescentou.

Desenvolvimento

A dona de casa Michele Rodrigues, 21, é mãe de Ayla Micaeli, 2. Ela contou que matriculou a filha na Escola Centro Educacional Rosana de Oliveira, no largo do Tamarineiro, mas não tem o profissional de apoio escolar.

“Disseram que esse profissional ainda não chegou e não tem cadeira adaptada. Minha filha está ficando na cadeira de rodas. Minha sorte é que a professora está ajudando, com duas ajudantes de sala”, ressaltou a dona de casa.

Com o início da vida escola, Michele disse que a filha mudou. “Ela é uma criança toda brava. Não dava um sorriso sequer. Depois da escola, ela melhorou. Chegou a dar risada. Ela olha para a escola e já ri. Estou gostando muito do desenvolvimento dela”, afirmou.