Prefeitura de Lauro de Freitas realiza nesta segunda-feira (20) audiência pública sobre a destinação final de resíduos sólidos
Para desenvolver o estudo de viabilidade, a Prefeitura montou uma comissão composta por representantes das Secretarias Municipais de Serviços Públicos (SESP), de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH), de Infraestrutura (SEINFRA) e de Administração e de Projetos Estratégicos (SECAD). O presidente da comissão e secretário da Sesp, Antônio Carlos Abreu, destaca que o Marco Regulatório de Saneamento, Lei nº 14.026/2020, estabeleceu novo prazo para encerramentos de lixões até 2024.
“Convocamos a população a participar da audiência, seja presencial ou pelo Facebook, porque iremos explicar tudo o que reflete o estudo de viabilidade. Desde a quantidade de lixo que produzimos no município, as soluções que serão tomadas dentro das normas do Governo Federal, bem como o exemplo do projeto da usina de gaseificação para a transformação do lixo em energia. É o momento de todos participarem, poder público e sociedade civil, e de contribuir”, frisou Antônio Carlos.
Com base no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que prevê o avanço do país no que diz respeito a recuperação de 50% dos resíduos em 20 anos, e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, que enfoca nas soluções de destinação final de resíduos economicamente viáveis, a Prefeitura de Lauro de Freitas busca alternativas sustentáveis e eficazes para a destinação final de seus resíduos sólidos urbanos, com a garantia da preservação ambiental e em consonância com a geração de emprego e renda.
fonte: Prefeitura de Lauro Freitas
