Ação popular vai pedir suspensão do processo seletivo da Prefeitura de Simões Filho
Uma ação popular deverá ser protocolada nos próximos dias solicitando a suspensão do processo seletivo da Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, Bahia. O instrumento jurídico será utilizado para contestar possíveis irregularidades no edital e garantir a observância dos princípios da administração pública.
A ação popular é um direito constitucional (Art. 5º, LXXIII da Constituição Federal) que permite a qualquer cidadão questionar atos do poder público que causem dano ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao meio ambiente. No caso específico do processo seletivo de Simões Filho, a iniciativa popular busca assegurar que o certame ocorra com total transparência, publicidade e igualdade de condições entre os candidatos.
A Prefeitura de Simões Filho havia publicado edital para processo seletivo simplificado visando à contratação temporária de profissionais para atender necessidades urgentes de várias secretarias municipais. Entretanto, segundo os autores da ação, o certame pode ter violado princípios basilares da administração, como a publicidade (com divulgação insuficiente do edital) e a impessoalidade (suposto direcionamento das vagas).
Entre os principais pontos questionados estão: prazos reduzidos para inscrição, ausência de critérios objetivos de avaliação documental, falta de ampla divulgação em meios oficiais e indícios de que o processo não teria respeitado o princípio da isonomia. A suspensão do processo seletivo, por meio de liminar, permitiria que a administração municipal revisasse o edital e promovesse os ajustes necessários antes da realização de novas etapas.
A ação popular deverá ser apreciada pela Vara da Fazenda Pública da comarca de Simões Filho. Caso o pedido de tutela de urgência seja concedido, o processo seletivo será suspenso até o julgamento final da ação ou até que as irregularidades apontadas sejam sanadas. O Ministério Público estadual também poderá ser oficiado para acompanhar o caso.
A população de Simões Filho, especialmente os centenas de candidatos que se inscreveram no processo seletivo, aguarda com expectativa o desfecho da ação. A decisão judicial poderá impactar diretamente a continuidade do certame e a contratação dos profissionais.
Acompanhe as próximas atualizações sobre este caso no site do Rádio Panorama FM 87,9.