ACM Neto faz pedido de calamidade pública para a AL-BA; receitas caem mais de R$ 1 bi

O prefeito de Salvador, ACM Neto, protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um pedido de reconhecimento de calamidade pública financeira, em função da queda na arrecadação municipal, que ultrapassou R$ 1 bilhão. A medida busca autorização para adotar medidas excepcionais de gestão fiscal.

A decretação de calamidade pública permite ao município flexibilizar regras fiscais e contratuais, inclusive para renegociar dívidas e realocar recursos, sem as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O pedido agora precisa ser apreciado pelos deputados estaduais.

A redução de receitas afeta diretamente a capacidade de investimento e a prestação de serviços públicos. Entre os fatores que contribuíram para a queda estão a desaceleração econômica, a redução nos repasses estaduais e federais, e o aumento das despesas obrigatórias. ACM Neto já havia sinalizado a necessidade de medidas emergenciais.

Caso a AL-BA aprove o decreto, Salvador poderá contratar operações de crédito e adotar regime especial de pagamento de fornecedores, além de ter mais flexibilidade para enfrentar a crise. Outros municípios baianos também enfrentam situações semelhantes e buscam apoio do legislativo estadual.

O pedido de calamidade pública foi acompanhado de documentos que comprovam a trajetória de queda na arrecadação nos últimos meses. A expectativa é que a AL-BA analise a solicitação em regime de urgência.

A população de Salvador acompanha com atenção a tramitação do pedido, que pode impactar diretamente a manutenção dos serviços públicos na capital baiana. A Rádio Panorama continuará acompanhando o tema.