Adicional de periculosidade para motoboys é regulamentado pelo governo

Uma portaria que regulamenta atividades perigosas em motocicleta e gera o direito a 30% de adicional foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). São consideradas perigosas as atividades laborais com o uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas. Na portaria ainda são estabelecidas as situações que não são consideradas perigosas: a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho, as atividades em motocicleta em locais privados e atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam Carteira Nacional de Habilitação para conduzi-los.

O Ministério do Trabalho e Emprego lembra que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.