AL-BA aprova isenção no pagamento das contas de água por 3 meses; veja quem tem direito
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão realizada nesta semana, um projeto de lei que concede isenção no pagamento das contas de água para a população de baixa renda do estado. O benefício terá duração de três meses e visa amenizar os impactos financeiros e garantir o acesso à água potável durante o período de estiagem. O projeto, que segue agora para sanção do governador, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, que ressaltaram a urgência da medida diante do aumento do custo de vida.
Quem tem direito à isenção?
De acordo com o texto aprovado, têm direito à isenção as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A medida também abrange consumidores em situação de vulnerabilidade social comprovada, bem como pequenos comerciantes e produtores rurais de baixa renda. Para aqueles que não se enquadrarem nos critérios, é importante buscar informações sobre a tarifa social de água, que já oferece descontos progressivos para famílias de baixa renda cadastradas.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar a isenção, os consumidores devem entrar em contato com a concessionária de água responsável pelo fornecimento em sua região, como a Embasa. Será necessário apresentar a documentação que comprove o enquadramento nos critérios estabelecidos pelo projeto. A empresa deverá disponibilizar canais de atendimento específicos para facilitar o processo de solicitação das famílias beneficiadas.
Próximos passos
A aprovação da medida foi celebrada por parlamentares e entidades da sociedade civil, que destacam a importância da água como um direito fundamental. A expectativa é que a sanção do projeto pelo governo estadual ocorra nos próximos dias, garantindo o alívio no orçamento das famílias baianas que mais precisam. A Rádio Panorama FM seguirá acompanhando o tema para informar a população sobre o andamento da lei e os prazos para solicitação.