Anac aprova regulamentação para o uso de drones no país
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou uma nova regulamentação para o uso de drones no Brasil. A medida estabelece regras claras para o registro, licenciamento e operação de aeronaves não tripuladas, visando aumentar a segurança no espaço aéreo e evitar acidentes.
A regulamentação abrange desde drones de pequeno porte utilizados para lazer até equipamentos profissionais empregados em atividades agrícolas, monitoramento e entregas. Entre as principais exigências estão a obrigatoriedade de cadastro no sistema da ANAC, a necessidade de licença para operadores e a definição de limites de altura e distância para voo.
Segundo a ANAC, a nova norma foi elaborada com base em melhores práticas internacionais e em consulta pública, ouvindo fabricantes, operadores e a sociedade civil. A expectativa é que a regulamentação fomente o uso seguro e responsável da tecnologia, ao mesmo tempo em que cria um ambiente jurídico mais previsível para o setor.
Para os pilotos de drones recreativos, a principal mudança é a obrigatoriedade de realizar um curso gratuito online e obter um certificado antes de voar. Já para uso comercial, serão exigidos comprovação de capacidade técnica e seguro de responsabilidade civil.
A ANAC também definiu zonas proibidas para voo, como próximo a aeroportos, hospitais e áreas densamente povoadas, salvo com autorização especial. As penalidades para infrações podem incluir multas e apreensão do equipamento.
A regulamentação entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Os operadores terão um prazo de seis meses para se adequar integralmente às novas regras.