Anvisa não permite que governo baiano monitore passageiros em aeroportos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou autorização ao governo da Bahia para implementar o monitoramento de passageiros em aeroportos do estado. A decisão foi comunicada à Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e baseia-se em critérios técnicos e legais que definem as competências da vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras.
O governo baiano havia solicitado à Anvisa permissão para realizar a triagem sanitária de passageiros que desembarcam nos aeroportos de Salvador e Porto Seguro. A medida fazia parte de uma estratégia estadual de vigilância epidemiológica, com o objetivo de identificar precocemente casos suspeitos de doenças de notificação obrigatória e reforçar o controle sanitário nas fronteiras aéreas do estado.
A Anvisa entendeu que a competência para ações de vigilância sanitária em aeroportos é exclusiva da agência federal, conforme prevê a legislação brasileira. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que regulamenta o tema estabelece que estados e municípios podem atuar em coordenação com a Anvisa, mas não de forma autônoma em áreas sob jurisdição federal.
A decisão gerou debate sobre os limites da atuação estadual em matéria de vigilância sanitária. Especialistas apontam que, embora a descentralização das ações de saúde seja um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação em portos, aeroportos e fronteiras exige coordenação nacional devido ao risco de disseminação de doenças entre diferentes regiões do país.
A Secretaria da Saúde da Bahia informou que pretende buscar novo entendimento com a Anvisa para viabilizar ações conjuntas de monitoramento nos aeroportos baianos. Enquanto isso, os protocolos nacionais de vigilância sanitária continuam sendo aplicados nos terminais aéreos do estado, sem alterações imediatas.
O episódio reforça a importância do diálogo federativo na área da saúde pública e os desafios de coordenar ações entre União, estados e municípios em situações que envolvem risco sanitário em fronteiras e terminais de transporte.