A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da publicidade de uma loção de hidratante corporal comercializada no Brasil. A decisão cautelar foi publicada no Diário Oficial da União e aponta irregularidades na divulgação do produto, que estaria sendo anunciado sem o devido registro sanitário ou com alegações não autorizadas pela agência.
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que trata da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, toda empresa que fabrica ou importa esses tipos de produto precisa obter registro ou notificação junto à Anvisa antes de colocá-los no mercado. A publicidade também deve estar em conformidade com as normas vigentes, não podendo fazer alegações de eficácia sem comprovação científica.
A suspensão atinge todas as peças publicitárias do produto — incluindo anúncios em redes sociais, televisão, rádio, materiais impressos e pontos de venda. Em caso de descumprimento, a empresa responsável está sujeita a multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de outras sanções administrativas previstas na Lei nº 6.437/1977.
A Anvisa orienta os consumidores a verificarem a regularidade dos produtos cosméticos antes da compra, consultando o número de registro no site oficial da agência. Produtos sem registro ou com publicidade enganosa podem representar riscos à saúde, pois não passaram pelos controles de segurança e eficácia exigidos pela legislação sanitária brasileira.
A empresa responsável pelo produto ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão da Anvisa. Cabe recurso administrativo no prazo estabelecido pela agência reguladora, que pode rever a medida cautelar após análise das defesas apresentadas.
Essa medida faz parte do esforço contínuo da Anvisa para coibir a publicidade irregular de produtos de saúde e beleza, especialmente em plataformas digitais. Nos últimos anos, a agência tem intensificado a fiscalização e aplicado sanções a empresas que descumprem as regras de publicidade, com o objetivo de proteger a saúde da população e garantir que apenas produtos regularizados sejam oferecidos aos consumidores.