A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) cobra a suspensão imediata do marco temporal e avalia deixar a comissão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a regulamentação da demarcação de terras indígenas. A medida representa um endurecimento da posição das lideranças indígenas diante do que consideram um retrocesso nos direitos territoriais.
O marco temporal é uma tese jurídica que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Em setembro de 2023, o STF declarou a tese inconstitucional por 9 votos a 2, reafirmando os direitos originários dos povos indígenas. No entanto, em dezembro do mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou uma lei que institui o marco temporal como critério para demarcação, gerando nova controvérsia.
A APIB argumenta que a lei aprovada pelo Congresso viola decisão do STF e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A organização indígena exige a suspensão dos efeitos da lei até que o STF se pronuncie sobre a sua constitucionalidade. Caso não haja avanço, a APIB avalia retirar-se da comissão criada no âmbito do STF para debater a questão, o que poderia inviabilizar o diálogo entre o governo, o Judiciário e os povos indígenas.
O tema voltou a ganhar destaque na imprensa brasileira após manifestações de lideranças indígenas em Brasília. A expectativa é de que o STF paute o julgamento de ações que questionam a validade da lei do marco temporal. Enquanto isso, a APIB segue mobilizada e promete novas ações caso suas reivindicações não sejam atendidas.
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