Após negativa do TRE, OAB-BA recorre ao TSE para prorrogar prazo de biometria

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) protocolou um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que negou a prorrogação do prazo para o cadastramento biométrico obrigatório. A medida tem como objetivo evitar que milhares de eleitores baianos tenham seus títulos cancelados por não realizarem a coleta das digitais a tempo.

A biometria é um requisito fundamental da Justiça Eleitoral para aumentar a segurança do processo de votação. Ao vincular as impressões digitais e a fotografia do eleitor ao seu título, o sistema dificulta fraudes e garante maior integridade às eleições. Na Bahia, apesar dos avanços, muitos municípios ainda apresentam baixos índices de recadastramento, principalmente nas regiões mais distantes dos grandes centros.

O principal argumento da OAB-BA é a insuficiência de estrutura e prazo para atender a demanda. A entidade destaca que muitos cartórios eleitorais operam com capacidade limitada e que a proximidade do prazo final tem gerado longas filas, prejudicando especialmente os eleitores que trabalham em horário comercial ou residem em áreas rurais. Para a OAB-BA, a extensão do prazo é essencial para garantir o direito ao voto e a plena cidadania.

Agora, a palavra final cabe ao TSE. A Corte Eleitoral analisará os argumentos do recurso e decidirá se o prazo de cadastramento será ampliado ou se o calendário original do TRE-BA será mantido. Enquanto a decisão não sai, a recomendação é que os eleitores que ainda não fizeram a biometria procurem o cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação, evitando contratempos. A OAB-BA segue acompanhando o caso de perto e reforça a importância de uma solução que atenda à realidade da população baiana.

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