Após prorrogação, prazo para pagamento do eSocial termina nesta segunda
O prazo para pagamento do eSocial, sistema que unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas, termina nesta segunda-feira. O governo federal havia prorrogado o vencimento em razão de dificuldades técnicas e operacionais enfrentadas pelos contribuintes, mas o novo prazo se encerra hoje.
A prorrogação foi oficializada por meio de instrução normativa da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União. A medida atendeu aos pedidos de entidades contábeis que relataram instabilidades no sistema eletrônico nos dias que antecederam o vencimento original.
Os empregadores que ainda não regularizaram os débitos devem providenciar o pagamento o quanto antes para evitar multas e juros. A orientação é que os responsáveis pela área contábil das empresas acessem o sistema eSocial, verifiquem a situação cadastral e emitam a guia de pagamento (DAS) pelo ambiente web.
O não cumprimento do prazo pode acarretar acréscimos legais, como multa de 0,33% ao dia sobre o valor devido, limitada a 20%, além de juros Selic. Em casos mais graves, a dívida pode ser inscrita em dívida ativa e protestada.
O eSocial foi instituído para simplificar o envio de informações dos empregadores, reunindo dados trabalhistas, previdenciários e fiscais em uma única plataforma. Desde sua implantação, o sistema passou por diversas atualizações e eventualmente enfrenta instabilidades que levam a prorrogações como a desta semana.
Para mais informações, os contribuintes podem consultar o portal oficial do eSocial ou buscar orientação com um contador de confiança.