Após Rui ‘proibir’ eventos de Réveillon, governo tem limitações para punir descumprimento
Desde março, um decreto estadual limita a aglomeração em eventos e afins. Em vigor até a próxima quarta-feira (2), mas com probabilidade de prorrogação, o texto atual limita a 200 o número de pessoas passíveis a dividir o mesmo espaço.
De acordo com a assessoria de comunicação do governo, “as sanções, neste caso [realização de festas e ventos], podem surgir a partir de setores como vigilância sanitária (de responsabilidade dos municípios) ou do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, que precisa realizar vistoria”. Acrescenta ainda que, “para os ilícitos administrativos, existe o poder de polícia já previsto em norma inerente à administração pública”.
“Quero dizer que no estado da Bahia não vai ter festa com aglomeração porque nós não vamos permitir. Quero deixar isso claro”, afirmou Rui
