O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para garantir o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 a partir de dezembro. A medida é necessária para assegurar o orçamento do programa social, sucessor do Bolsa Família.
Medida Provisória garante o valor mínimo
O Auxílio Brasil foi criado em 2021 para substituir o Bolsa Família, unificando e ampliando o alcance dos programas de transferência de renda. O valor mínimo de R$ 400 foi uma das principais promessas de campanha do governo, e a MP é o instrumento jurídico utilizado para abrir o crédito extraordinário necessário para custear o benefício, permitindo o pagamento dentro das regras do teto de gastos.
A MP permite que o governo pague o valor sem depender da aprovação imediata do Congresso para a abertura de crédito. Com a medida, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de extrema pobreza ou pobreza passarão a receber o valor mínimo de R$ 400. O texto da MP detalha as fontes de receita e a estimativa de impacto orçamentário.
Calendário de pagamento de dezembro
O pagamento do Auxílio Brasil com o valor mínimo de R$ 400 está previsto para começar em dezembro de 2021. O calendário de pagamentos segue o padrão do programa, baseado no final do Número de Identificação Social (NIS). Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
- NIS final 1: 10 de dezembro
- NIS final 2: 13 de dezembro
- NIS final 3: 14 de dezembro
- NIS final 4: 15 de dezembro
- NIS final 5: 16 de dezembro
- NIS final 6: 17 de dezembro
- NIS final 7: 20 de dezembro
- NIS final 8: 21 de dezembro
- NIS final 9: 22 de dezembro
- NIS final 0: 23 de dezembro
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Para ter direito ao Auxílio Brasil, a família precisa estar inscrita no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos dois anos. A renda per capita mensal deve ser de até R$ 100 (extrema pobreza) ou entre R$ 100,01 e R$ 200 (pobreza), desde que haja crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes na composição familiar. A consulta pode ser feita pelo aplicativo "Auxílio Brasil" ou "Caixa Tem".
A expectativa do governo é que a MP seja publicada ainda esta semana, garantindo o pagamento para cerca de 17 milhões de famílias. O programa representa a maior reforma dos programas sociais brasileiros das últimas décadas, buscando dar mais dignidade e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade.
Perguntas Frequentes
O que é o Auxílio Brasil?
É o programa social do Governo Federal que unificou o Bolsa Família, o Auxílio Gás, o Brasil Carinhoso e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural.
Vou receber R$ 400,00?
Sim, o valor mínimo garantido é de R$ 400,00 por família. Famílias com crianças e adolescentes podem receber valores maiores devido aos benefícios complementares.
Como consultar o valor do meu Auxílio Brasil?
Pelo App Caixa Tem, App Auxílio Brasil ou pelo site da Caixa. É necessário informar o NIS ou CPF.
Qual o calendário de pagamento de dezembro?
O calendário de dezembro de 2021 começa no dia 10/12 para beneficiários com NIS final 1 e segue até o dia 23/12 para NIS final 0.