Brasil tem 30 mil crianças acolhidas e 5 mil aptas para adoção
O Brasil tem atualmente cerca de 30 mil crianças e adolescentes acolhidos em instituições ou famílias acolhedoras, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total, aproximadamente 5 mil estão aptos para adoção, ou seja, já tiveram os vínculos familiares rompidos judicialmente e aguardam uma nova família.
A diferença entre acolhimento e adoção é fundamental. O acolhimento é uma medida protetiva temporária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir abrigo a crianças em situação de risco. Já a adoção é o processo legal que confere a condição de filho de forma definitiva, transferindo todos os direitos e deveres da família adotiva.
Muitas crianças acolhidas não estão aptas para adoção porque ainda mantêm vínculos com a família biológica. O judiciário prioriza a reinserção familiar sempre que possível, por meio de acompanhamento e políticas de fortalecimento de vínculos. A destituição do poder familiar só ocorre quando esgotadas todas as tentativas de manutenção na família original.
Para os interessados em adotar, o caminho é procurar a Vara da Infância e Juventude do seu estado, participar do curso preparatório exigido e se inscrever no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Os pretendentes podem definir o perfil da criança desejada, incluindo faixa etária, cor, condições de saúde e aceitação de grupos de irmãos.
O número de crianças acolhidas é elevado, mas os processos de adoção ainda enfrentam desafios. A demora na destituição do poder familiar e a preferência por bebês em detrimento da adoção tardia e de adolescentes são obstáculos que vêm sendo discutidos por especialistas e operadores do direito. A conscientização sobre a importância de oferecer um lar para crianças mais velhas e para grupos de irmãos tem crescido, contribuindo para que mais crianças encontrem famílias preparadas para acolhê-las.
Para mais informações sobre direitos da criança e cidadania, acesse nossa página de Utilidade Pública ou volte à página inicial da Rádio Panorama FM.