Câmara aprova em primeiro turno texto-base de PEC que viabiliza Auxílio Brasil de R$ 400 em ano eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao governo federal pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, ano eleitoral. A proposta, que trata do pagamento de precatórios, segue agora para o segundo turno na Casa.
A chamada PEC dos Precatórios é considerada a principal aposta do governo para viabilizar o novo programa social sem furar o teto de gastos. O texto altera a correção do teto e adia parte do pagamento das dívidas judiciais da União, abrindo o espaço fiscal necessário. Críticos apontam que a manobra pode comprometer a responsabilidade fiscal e a previsibilidade orçamentária do país. Já o governo argumenta que a medida é essencial para garantir um benefício social digno para milhões de brasileiros em um momento delicado da economia.
A base aliada comemorou a aprovação como uma vitória importante, destacando o compromisso do governo com as questões sociais. Líderes partidários articulam a votação em segundo turno para os próximos dias, tentando manter a coesão da base. A oposição, por sua vez, prometeu continuar a obstrução e tentar modificar pontos sensíveis do texto. Após a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal.
A aprovação do texto-base é um passo significativo para o Planalto, que busca fortalecer sua base de apoio popular através do Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. O pagamento do valor de R$ 400 era uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O calendário apertado do ano eleitoral torna a celeridade no Congresso fundamental para que o benefício seja implementado a tempo de influenciar o pleito. Parlamentares de diversos partidos indicaram apoio ao texto, reconhecendo a importância política e social da matéria.