A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a Medida Provisória 919/2020, que fixa o salário mínimo em R$ 1.045 para o exercício de 2020. A matéria foi analisada em votação simbólica e segue agora para apreciação do Senado Federal.
A MP foi editada pelo governo federal no início do ano, elevando o piso salarial nacional de R$ 1.039 para R$ 1.045 — um reajuste de cerca de 4,7%. O novo valor entrou em vigor em 1º de fevereiro, mas, por se tratar de uma medida provisória, precisava da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
O relator da matéria na Câmara destacou que o reajuste é essencial para preservar o poder de compra dos trabalhadores brasileiros, especialmente em um cenário de recuperação econômica. A proposta recebeu amplo apoio dos partidos da base aliada.
O salário mínimo de R$ 1.045 não impacta apenas os trabalhadores com carteira assinada. Ele serve como referência para o pagamento de aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego, abono salarial (PIS/Pasep) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, o reajuste tem efeito multiplicador na economia, injetando recursos nas cidades, mas também pressiona as contas da Previdência Social.
Com a aprovação na Câmara, a MP segue para o Senado Federal, que precisa votar o texto antes do prazo final de 120 dias. A expectativa dos líderes do governo é de que a tramitação seja concluída no período legal, garantindo a segurança jurídica para empregadores e empregados que já operam com o novo valor desde fevereiro.
Para mais informações sobre economia, política e direitos trabalhistas, acompanhe as notícias nas seções Economia e Política.