Câmara aprova projeto que regulamenta apps como Uber

Municípios deverão seguir algumas diretrizes, como cobrança de tributos pelos serviços e inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que regulamenta os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o oferecido pela norte-americana Uber.

O parecer do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), aprovado em votação simbólica, segundo a Agência Câmara Notícias, alterou o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

Os deputados ainda votam destaques ao projeto.

Coelho apresentou um substitutivo remetendo os detalhes da regulamentação aos municípios e ao Distrito Federal, que devem seguir algumas diretrizes para que o transporte seja considerado legal, como cobrança de tributos municipais pelo serviços e inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

Ainda segundo o texto aprovado, o motorista deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada e precisa ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo.

Fonte: Exame.com