Em votação na Câmara dos Deputados, foi aprovado o texto-base do projeto que impõe um limite ao crescimento real do salário mínimo, atrelando-o às regras do novo arcabouço fiscal. A medida, no entanto, veio acompanhada de alterações que suavizam as restrições inicialmente previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto original gerava preocupação ao vincular o aumento do salário mínimo a um teto de 2,5% de crescimento real acima da inflação. Na prática, isso limitava o poder de compra dos trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional. A aprovação representa uma vitória do governo, que buscava conter os gastos obrigatórios para cumprir a meta fiscal.
Para o BPC, as novas regras aprovadas pelos deputados representam um alívio. As mudanças anteriormente propostas, que endureciam os critérios de acesso e revisão do benefício, foram afrouxadas. O texto aprovado mantém a exigência de atualização cadastral e biometria, mas retirou pontos que poderiam excluir beneficiários vulneráveis do programa, como a necessidade de comprovação de renda a cada dois anos de forma mais rígida.
O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer novas alterações. A expectativa é de que a tramitação seja rápida, dado o impacto direto no orçamento de 2025. A Rádio Panorama seguirá acompanhando os desdobramentos dessa pauta importante para a economia popular.