Câmara dos Deputados aprova PEC que cria ‘orçamento de guerra’ para pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado "orçamento de guerra" durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta, que segue agora para o Senado Federal, tem como objetivo dar maior flexibilidade orçamentária ao governo para o combate à crise sanitária, permitindo que as despesas emergenciais sejam separadas das demais e não fiquem sujeitas às amarras fiscais habituais.

O texto aprovado estabelece que as despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia ficam livres das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela regra de ouro. Dessa forma, recursos destinados à saúde, compra de vacinas, auxílio emergencial e outras medidas poderão ser executados sem comprometer o cumprimento das metas fiscais. A PEC também autoriza o Banco Central a comprar títulos públicos e privados para garantir a liquidez da economia durante o período de calamidade.

Além disso, a proposta determina que esses gastos não poderão ser contingenciados, assegurando a execução integral das despesas no combate à pandemia. A aprovação foi celebrada pelo governo como uma ferramenta essencial para agilizar a resposta à crise, mas também gerou debates sobre o afrouxamento do controle fiscal. O texto segue para análise do Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos para se tornar emenda constitucional.

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