Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a revogação do novo seguro DPVAT, que havia sido recriado no ano passado, e também aprovou regras que limitam o bloqueio de emendas parlamentares pelo Executivo. As medidas seguem para análise do Senado.

O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. O novo modelo, sancionado em 2024, gerou polêmica por aumentar o valor da taxa para os proprietários de veículos e por mudanças na cobertura. Com a revogação, o seguro anterior volta a vigorar temporariamente, até que uma nova regulamentação seja definida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.

Além da questão do seguro, os deputados também aprovaram a limitação do bloqueio de emendas parlamentares. A proposta impede que o governo contingenciem recursos indicados por deputados e senadores além de um percentual estabelecido, garantindo maior previsibilidade na execução orçamentária. A medida é vista como uma forma de fortalecer o papel do Legislativo na destinação de verbas.

A decisão da Câmara ocorre em meio a debates sobre a responsabilidade fiscal e a necessidade de proteger as vítimas de acidentes. Enquanto alguns setores comemoram a revogação do seguro como um alívio para o bolso do motorista, especialistas alertam para a importância de manter a cobertura às vítimas. O texto agora segue para o Senado, onde poderá sofrer alterações.

Perguntas frequentes

• O que é o DPVAT? É o seguro obrigatório para danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
• Por que o novo seguro foi revogado? O novo modelo gerou controvérsias devido ao aumento de custos e mudanças na cobertura. A revogação retorna ao modelo anterior até nova regulamentação.
• O que muda com a limitação do bloqueio de emendas? O governo terá limites para contingenciar emendas parlamentares, garantindo maior transparência e previsibilidade na execução orçamentária.