Caso Genivaldo: Justiça Federal determina indenização de R$ 1 milhão a filho de homem morto em ação da PRF em Sergipe

A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar uma indenização de R$ 1 milhão ao filho de Genivaldo de Jesus Santos, homem morto em maio de 2022 durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no interior do estado. A decisão, divulgada recentemente, reconhece a responsabilidade do Estado pela morte violenta ocorrida durante a ação policial.

O caso Genivaldo ganhou ampla repercussão nacional após a divulgação de imagens que mostram os agentes da PRF colocando a vítima no porta-malas da viatura e utilizando gás lacrimogêneo dentro do compartimento fechado, provocando asfixia e a morte de Genivaldo. A versão inicial da corporação de que ele teria resistido à abordagem foi amplamente contestada pelas imagens e por testemunhas.

Na ação judicial, movida pelo filho da vítima, a Justiça Federal entendeu que houve danos morais inegáveis diante da forma cruel e desumana como ocorreu a morte. O valor de R$ 1 milhão foi fixado a título de reparação pelo sofrimento causado, e a União deverá pagar também as custas processuais e honorários advocatícios.

A decisão ainda cabe recurso, e a família de Genivaldo aguarda o desfecho do processo criminal contra os policiais envolvidos, que responderão por homicídio. Organizações de direitos humanos acompanham o caso e cobram justiça, destacando a necessidade de reforma nas práticas de abordagem policial no Brasil.

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