Comarca de Lauro de Freitas ganha 1ª Vara da Família, Órfão, Sucessões e Interditos
O município de Lauro de Freitas ganhou, nesta quinta-feira (17), a 1ª Vara da Família, Órfão, Sucessões e Interditos. A repartição judiciária foi instalada nas dependências do Fórum Desembargador João Mendes da Silva da Comarca de Lauro de Freitas, situado na Rua da Saúde, no Centro. O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nilson Soares Castelo Branco declarou a instalação da vara que fica responsável por processar e julgar litígios relacionados à sua organização.
Em sua declaração, o desembargador do TJBA, Nilson Soares, destacou que a Vara cuida primeiramente da família, uma célula mater da sociedade. “Não existe sociedade perfeita, saudável, sem que a família não tenha proteção. É dela de onde viemos, que nos educa e nos estrutura como sujeito de direito. Por isso, a importância de cuidarmos dessa vara, aceitando todas as formas variadas de famílias. Essa instalação representa a ampliação das portas do judiciário, onde a prestação de serviço se torna mais célere e confere ao cidadão o acesso à justiça”, ressaltou.
Entre as autoridades da comarca e da gestão municipal, o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro, falou da função social da vara. “Temos cerca de 205 mil habitantes em Lauro de Freitas e a inauguração dessa unidade judicial é de extrema importância, porque vai garantir agilidade nos processos, nas soluções de litígios. Aqui no município também estamos com a possibilidade de construir um fórum específico, onde todas as varas serão acolhidas, o que será um grande avanço” projetou.
O juiz especial da presidência I – Magistrados – Ícaro Almeida relatou que a luta pela a instalação da 1ª Vara da Família, Órfão, Sucessões e Interditos vem desde 2014. “Esse ramo do direito está presente desde o nascimento da pessoa até a morte. A instalação promove uma preservação jurisdicional mais qualificada e possibilita que as duas outras varas cíveis da comarca sejam desafogadas, melhorando a prestação de serviços”, disse. O senhor juiz de direito do fórum, Hosser Michelângelo Silva, também usou a palavra para destacar a organização.
fonte: Prefeitura de Lauro de Freitas
![A vacina oral poliomielite (VOP, na sigla em inglês), será oficialmente aposentada no Brasil em menos de dois meses. Popularmente conhecida como gotinha, a dose será substituída pela vacina inativada poliomielite (VIP, na sigla em inglês), aplicada no formato injetável. De acordo com a representante do Comitê Materno-Infantil da Sociedade Brasileira de Infectologia, Ana Frota, a previsão é que a retirada da VOP em todo o país ocorra até 4 de novembro. Ao participar da 26ª Jornada Nacional de Imunizações, no Recife, Ana lembrou que a VOP contém o vírus enfraquecido e que, quando utilizada em meio a condições sanitárias ruins, pode levar a casos de pólio derivados da vacina, considerados menos comuns que as infecções por poliovírus selvagem. “Mas, quando se vacina o mundo inteiro [com a VOP], você tem muitos de casos. E quando eles começam a ser mais frequentes que a doença em si, é a hora em que as autoridades públicas precisam agir”. A substituição da dose oral pela injetável no Brasil tem o aval da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nos parece bem lógica a troca das vacinas”, avalia Ana, ao citar que, a partir de agora, a orientação é que a VOP seja utilizada apenas para controle de surtos, conforme ocorre na Faixa de Gaza, no Oriente Médio. A região notificou quatro casos de paralisia flácida – dois descartados para pólio, um confirmado e um que segue em investigação. Ana lembrou que, entre 2019 e 2021, cerca de 67 milhões de crianças perderam parcial ou totalmente doses da vacinação de rotina. “A própria iniciativa global [Aliança Mundial para Vacinas e Imunização, parceria da OMS] teve que parar a vacinação contra a pólio por quatro meses durante a pandemia”, destacou. Outras situações que, segundo ela, comprometem e deixam lacunas na imitação incluem emergências humanitárias, conflitos, falta de acesso. Entenda Em 2023, o Ministério da Saúde informou que passaria a adotar exclusivamente a VIP no reforço aplicado aos 15 meses de idade, até então feito na forma oral. A dose injetável já é vinha sendo aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Já a dose de reforço contra a pólio, antes aplicada aos 4 anos, segundo a pasta, não será mais necessária, já que o esquema vacinal com quatro doses vai garantir proteção contra a pólio. A atualização considerou critérios epidemiológicos, evidências relacionadas à vacina e recomendações internacionais sobre o tema. Desde 1989, não há notificação de casos de pólio no Brasil, mas as coberturas vacinais sofreram quedas sucessivas nos últimos anos.](https://radiopanoramafm.net/wp-content/uploads/2024/09/vacina_polio-800x450.webp)
