Coordenador de políticas LGBT acusa dono de restaurante no Campo Grande de agressão e transfobia
O coordenador municipal de políticas LGBT acusou formalmente o proprietário de um restaurante localizado no bairro do Campo Grande, em Salvador, de agressão física e transfobia. O caso, registrado nos últimos dias, reacendeu o debate sobre a discriminação e a violência contra a população LGBTQIA+ em espaços públicos e comerciais na capital baiana.
De acordo com o relato da vítima, o incidente teve início após um desentendimento no interior do estabelecimento. O coordenador afirma ter sido alvo de insultos transfóbicos e, em seguida, agredido fisicamente pelo dono do restaurante e por funcionários do local. Após conseguir deixar o estabelecimento, a vítima se dirigiu à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra o público LGBTQIA+ para registrar a ocorrência policial, solicitando medidas protetivas e a devida apuração dos fatos.
Criminalização da LGBTfobia
A denúncia de transfobia ganha contornos legais significativos diante da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, a Corte equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, por meio do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção (MI 4733). Essa equiparação significa que atos de discriminação, violência e preconceito contra a comunidade LGBT podem ser enquadrados na Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989), com penas que variam de 1 a 3 anos de reclusão para crimes de preconceito, podendo ser aumentadas em casos de lesão corporal ou morte.
Repercussão do Caso
O caso gerou ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa local e nacional. Diversas entidades de defesa dos direitos humanos, coletivos LGBTQIA+ e figuras públicas manifestaram solidariedade à vítima e cobram uma investigação rigorosa por parte da polícia civil. O coordenador afirmou, em nota, que não irá recuar e que usará todos os instrumentos legais disponíveis para garantir a responsabilização do agressor, servindo como exemplo para que outros casos não fiquem impunes.
Até o momento da publicação desta matéria, o restaurante mencionado na denúncia não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. A Rádio Panorama FM 87,9 segue acompanhando o desenrolar do caso e trará atualizações assim que novas informações oficiais forem divulgadas.