Detran-BA ignora decisão da Justiça e continua a cobrar habilitação para 'cinquentinhas'
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) continua exigindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) para condutores de cinquentinhas, mesmo depois de uma decisão judicial ter suspendido essa cobrança. O descumprimento tem gerado dúvidas e prejuízos para os proprietários desses veículos.
As cinquentinhas – ciclomotores com motor de até 50 cilindradas – são muito usadas em áreas urbanas como alternativa econômica de transporte. Desde 2013, a Resolução nº 436 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) passou a exigir ACC ou CNH para conduzi-las. Contudo, a validade dessa regra vem sendo questionada na Justiça. Em diversos estados, liminares foram concedidas para desobrigar a habilitação.
Na Bahia, uma liminar determinou que o Detran-BA se abstivesse de cobrar a documentação, mas o órgão recorreu e mantém as autuações. Motoristas relatam que estão sendo multados e têm seus veículos apreendidos em blitze, mesmo apresentando a decisão judicial favorável. A situação cria insegurança jurídica para quem adquiriu a cinquentinha justamente pela dispensa da CNH.
Especialistas em direito de trânsito orientam que, ao abordados, os condutores portem cópia da liminar e busquem um advogado para contestar eventuais multas. Também recomendam acompanhar o julgamento do recurso pelo Detran-BA para saber quando a situação será definitivamente esclarecida.
Enquanto não há uma definição final, a recomendação de associações de motociclistas é evitar circular com a cinquentinha sem qualquer documento, para não ser autuado. Caso recebam multa, devem recorrer com base na decisão judicial favorável.
O Detran-BA, por sua vez, informa que cumpre a legislação vigente e aguarda o julgamento do recurso para definir sua conduta. O impasse deve continuar até que o Tribunal de Justiça se pronuncie em caráter definitivo.