Em 2021, Prefeitura de Lauro de Freitas investiu na saúde quase o dobro do exigido pela Constituição

Em 2021, a Prefeitura de Lauro de Freitas investiu na saúde quase o dobro do valor mínimo exigido pela Constituição Federal. O montante aplicado representa um compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade da Região Metropolitana de Salvador.

O que a Constituição exige? A Emenda Constitucional 29 (EC 29) determina que os municípios brasileiros invistam, no mínimo, 15% da arrecadação com impostos em ações e serviços públicos de saúde. Essa regra foi criada para assegurar um financiamento estável para o setor, protegendo o orçamento da saúde contra cortes.

O investimento de Lauro de Freitas. O município superou amplamente esse piso, destinando à saúde quase 30% da sua receita de impostos — praticamente o dobro do mínimo. Esse aporte adicional foi essencial para manter e ampliar os serviços de atenção básica, adquirir insumos, contratar profissionais e fortalecer a rede de urgência durante o período crítico da pandemia de Covid-19.

Transparência na gestão. O cumprimento deste índice é um importante indicador de gestão responsável e demonstra a prioridade dada à saúde pública na administração municipal. Os dados são auditados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo a correta aplicação dos recursos.

A Prefeitura de Lauro de Freitas reafirmou sua prioridade com a saúde ao investir quase o dobro do mínimo constitucional em 2021. Acompanhe a Rádio Panorama FM 87,9 para mais informações e notícias sobre a sua cidade.