Fachin nega prisão domiciliar para Geddel; ex-ministro é do grupo de risco da Covid-19

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A defesa argumentava que Geddel, de 61 anos, integra o grupo de risco da Covid-19 e, portanto, deveria cumprir a pena em casa para evitar o contágio pelo coronavírus.

Na decisão, Fachin destacou a gravidade concreta dos crimes e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Para o ministro, não houve alteração fática ou jurídica que justificasse a mudança do regime prisional. "A prisão preventiva é garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal", registrou na decisão.

Geddel foi preso em setembro de 2017 durante a Operação Cui Bono, um desdobramento da Lava Jato na Bahia. Ele foi condenado a 14 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. As investigações apontaram que ele teria recebido propinas em contratos da Caixa Econômica Federal e na construção de um prédio em Salvador.

A defesa do ex-ministro protocolou o pedido baseada em recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar a propagação da Covid-19 no sistema prisional. No entanto, o STF entendeu que as circunstâncias do caso não se enquadravam nos critérios para a concessão do benefício.

Com a decisão de Fachin, Geddel permanece preso em regime fechado. Seus advogados informaram que recorrerão da decisão. O caso continua gerando grande repercussão no cenário político nacional.