Gilmar Mendes concede habeas corpus para soltar Eike Batista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para determinar a soltura do empresário Eike Batista. A decisão foi tomada após a defesa alegar excesso de prazo na prisão preventiva e ausência de fundamentos concretos para a manutenção da custódia. O relator entendeu que não estavam mais presentes os requisitos que justificavam a prisão, como risco à ordem pública ou à instrução processual.
Eike Batista estava preso desde 2017, acusado de crimes financeiros, entre eles manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. A prisão preventiva havia sido decretada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, sob o argumento de que o empresário representava risco para as investigações. A defesa recorreu a diversas instâncias até chegar ao STF.
O ministro Gilmar Mendes, ao analisar o pedido, destacou que Eike Batista possuía residência fixa, não havia tentado fugir e já havia colaborado com as investigações. Com base nesses argumentos, concedeu o habeas corpus, determinando a expedição do alvará de soltura. A decisão foi imediatamente cumprida, e o empresário deixou a prisão.
A soltura gerou reações divididas. Enquanto a defesa comemorou o restabelecimento da liberdade como uma vitória do direito de defesa, órgãos de acusação criticaram a decisão, argumentando que a prisão era necessária para garantir a ordem pública. O caso ganhou destaque nacional por envolver um dos empresários mais conhecidos do país e reacendeu discussões sobre o uso de prisões preventivas no Brasil.
Eike Batista, fundador do grupo EBX, foi um dos empresários mais emblemáticos do Brasil. Sua trajetória incluiu grandes investimentos nos setores de mineração, petróleo e energia, mas o declínio de seu império coincidiu com as investigações judiciais. A prisão preventiva em 2017 e a posterior concessão do habeas corpus por Gilmar Mendes marcaram um capítulo importante na longa batalha judicial do empresário. Após a soltura, Eike Batista passou a responder ao processo em liberdade, sujeito a medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país e a obrigação de comparecer a todos os atos processuais. O caso continuou tramitando na Justiça, e o empresário foi posteriormente condenado em algumas ações, mas sempre com o direito de recorrer em liberdade. A decisão do STF reacendeu o debate sobre os critérios para prisões preventivas e o papel da corte em decisões urgentes.