Governo adota rigidez em regras para benefícios como pensão por morte e seguro desemprego

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) que irá adotar regras mais rígidas para reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro desemprego e seguro defeso. As novas regras vão afetar somente os futuros beneficiários, tanto do setor público como o do INSS. Questionado se medida vai de encontro ao que a presidente Dilma Rousseff afirmou durante a sua campanha eleitoral, quando ela prometeu que não iria mexer nos benefícios trabalhistas “nem que a vaca tussa”, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que as novas regras irão corrigir algumas distorções que existem nos programas atualmente.

“Os direitos estão preservados, mas algumas regras de acesso a esses programas sofrerão alterações. Esses ajustes vão corrigir algumas distorções que já identificamos. Corrigir também alguns excessos, estamos buscando um alinhamento com os padrões internacionais”, afirmou Mercadante. De acordo com as novas regras divulgadas, no auxílio doença, o prazo de afastamento do trabalho pago pelo empregador passa de 15 para 30 dias.

A pensão por morte também sofreu alterações do governo. Além da adoção de dois anos de carência para o recebimento do benefício, a pensão será limitada para cônjuges jovens. O benefício vitalício só será concedido a partir de 44 anos, o que representa 86,7% das pensões concedidas. A duração da pensão será de três anos em caso de 21 anos ou menos.