Governo lança novo modelo de carteira de identidade, que vai substituir o RG
O governo federal anunciou o lançamento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá gradativamente o Registro Geral (RG) em todo o Brasil. O documento passa a usar o CPF como número único nacional, unificando a identificação dos cidadãos e aumentando a segurança contra fraudes.
O que é a Carteira de Identidade Nacional?
A CIN é o novo documento oficial de identificação instituído pelo Decreto nº 10.977/2022. Ela segue padrões internacionais de segurança, como o código MRZ (Machine Readable Zone) e QR Code, e pode ser emitida em papel ou em formato digital através do aplicativo GOV.BR. O principal objetivo é garantir um número de identidade único para cada cidadão, válido em todo o território nacional.
Principais mudanças em relação ao RG
- Número único nacional: o CPF passa a ser o número de registro, eliminando a existência de números diferentes para a mesma pessoa em estados distintos.
- Validade nacional: a CIN é reconhecida em todas as unidades da federação, sem necessidade de conversão ou segunda via.
- Mais segurança: itens como dados biométricos, código MRZ e QR Code dificultam falsificações e fraudes.
- Versão digital: disponível no aplicativo GOV.BR com a mesma validade jurídica da versão impressa.
Como solicitar a nova identidade?
A emissão da primeira via é gratuita e deve ser feita nos postos de identificação dos estados e do Distrito Federal. O cidadão precisa apresentar certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência. O prazo para emissão varia conforme a demanda local. A versão digital pode ser acessada pelo aplicativo GOV.BR após o cadastro biométrico.
Cronograma de implantação
O novo modelo começou a ser emitido em 2024 e a substituição total do RG será gradual. O RG atual permanece válido até a data de validade (se houver) ou por até 10 anos após a emissão da CIN. Os estados têm autonomia para implantar o sistema de acordo com sua capacidade operacional, e muitas unidades da federação já iniciaram a emissão do novo documento.
Vantagens em termos de segurança e praticidade
A unificação do número de identidade reduz a burocracia e as chances de fraudes documentais. O cidadão não precisa mais portar múltiplos documentos com números diferentes. O formato digital facilita o acesso e a apresentação do documento durante abordagens ou na realização de serviços públicos e privados.
Perguntas frequentes
Preciso trocar meu RG agora?
Não. O RG continua válido até a data de vencimento (quando houver) ou até o prazo de 10 anos a contar da emissão da CIN. A troca não é obrigatória imediata, mas é recomendada para usufruir dos benefícios de segurança e unificação.
A CIN substitui outros documentos?
A CIN passa a ser o principal documento de identificação, mas não substitui a CNH, o passaporte, nem os certificados militares ou eleitorais. Cada um mantém sua função específica.
É obrigatório incluir o número do CPF?
Sim, o CPF é a base do número único da CIN. Quem ainda não possui CPF precisa regularizar a situação junto à Receita Federal antes de solicitar o novo documento.