O Governo Federal publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), uma nova norma que altera significativamente as regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que entra em vigor nos próximos dias, estabelece um novo teto de juros para a modalidade, resultando no encarecimento do crédito para milhões de beneficiários em todo o Brasil.
De acordo com o texto publicado, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a elevação do limite máximo de juros que as instituições financeiras podem cobrar. A justificativa apresentada pelo governo é a necessidade de restabelecer o equilíbrio do mercado e garantir que os bancos continuem ofertando a linha de crédito, que havia sofrido uma redução significativa na oferta após as reduções dos tetos implementadas no ano passado. Na prática, a nova norma permite que as taxas praticadas subam, tornando o crédito mais caro para os segurados.
A decisão divide opiniões. Representantes do setor bancário, por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), vinham pleiteando o ajuste, argumentando que os limites anteriores tornavam a operação inviável. Por outro lado, entidades de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), criticaram duramente a medida. Para os especialistas, o aumento do teto de juros vai na contramão da política de redução do superendividamento das famílias e pode agravar a situação financeira de milhões de aposentados que dependem do consignado para equilibrar o orçamento.
Para o aposentado ou pensionista que está pensando em contratar um crédito, a orientação é redobrar a atenção. Com as novas regras, as taxas podem variar ainda mais de um banco para outro. Especialistas recomendam pesquisar em pelo menos três instituições, comparar o Custo Efetivo Total (CET) e nunca comprometer mais do que 45% da renda mensal do benefício, conforme o limite legal. É fundamental evitar contratações por impulso e desconfiar de ofertas muito vantajosas, que podem esconder armadilhas.
A nova norma representa um desafio adicional em um cenário econômico que ainda se recupera, com inflação pressionando itens básicos e taxas de juros gerais em patamares elevados. O Ministério da Previdência Social informou que continuará monitorando o mercado e que a medida visa equilibrar a proteção ao segurado com a sustentabilidade do sistema de crédito. A Rádio Panorama FM continuará acompanhando os desdobramentos e trará mais informações sobre como os segurados podem se proteger e tomar as melhores decisões financeiras.