Tá na boca da galera!
O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que irá à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos sobre o decreto editado pelo governo federal que trata da competência de atos militares. O decreto, publicado no Diário Oficial da União na última semana, estabelece diretrizes para a atuação das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) e em ações subsidiárias.
Segundo Wagner, que já foi ministro da Defesa e governador da Bahia, o texto tem gerado dúvidas entre parlamentares e especialistas, especialmente quanto aos limites do poder de comando dos militares em situações de crise. “O decreto é constitucional, mas é preciso ouvir o Parlamento para ajustar pontos que possam gerar insegurança jurídica”, declarou o senador.
A ida de Wagner à Câmara atende a um convite do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que quer ouvir o governo sobre o alcance das novas regras. A oposição já sinalizou que deve questionar a constitucionalidade do decreto, argumentando que ele poderia reduzir o controle civil sobre as Forças Armadas.
O decreto foi assinado pelo presidente e pelos ministros da Defesa e da Justiça. Ele define, entre outros pontos, que compete ao comandante militar decidir sobre o uso da força em operações de GLO, podendo requisitar meios dos estados e municípios. Críticos afirmam que a medida é vaga e pode gerar abusos.
Wagner, no entanto, defende que o governo está aberto ao diálogo. “Vamos esclarecer todos os pontos. O importante é que as Forças Armadas tenham segurança jurídica para atuar quando chamadas, sem ultrapassar os limites democráticos”, afirmou.
A audiência deve ocorrer na próxima semana. A expectativa é que o decreto seja debatido em outras comissões antes de qualquer votação.
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