Justiça Federal autoriza medição de temperatura de passageiros na Bahia
A Justiça Federal na Bahia autorizou, nesta semana, a medição obrigatória de temperatura de passageiros em terminais rodoviários, aeroportos e estações de trem do estado. A medida, que visa conter a propagação de doenças infectocontagiosas, gerou debate entre autoridades de saúde, empresas de transporte e usuários.
Contexto da decisão
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que argumentou ser necessário reforçar as medidas de prevenção em locais de grande circulação de pessoas. Com o aumento de casos de Covid-19 e outras doenças respiratórias, a medição de temperatura tornou-se uma ferramenta complementar de triagem.
O que diz a autorização
Segundo a decisão, as empresas de transporte devem realizar a aferição térmica de todos os passageiros antes do embarque. Caso seja identificada temperatura acima de 37,8°C, a pessoa será impedida de viajar e orientada a buscar atendimento médico. A medida vale para transportes interestaduais e intermunicipais, além de voos domésticos.
Reações e impactos
Empresas do setor manifestaram preocupação com a logística da implementação, especialmente nos horários de pico. Por outro lado, especialistas em saúde pública elogiaram a iniciativa, ressaltando que a medição de temperatura é uma medida simples e eficaz para reduzir a transmissão de doenças em ambientes fechados e aglomerados.
Base legal
A autorização se fundamenta na Lei 13.979/2020, que estabelece medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, e no princípio constitucional da prevenção. A Justiça Federal entendeu que a iniciativa respeita os direitos dos passageiros e não configura constrangimento ilegal.
Medidas semelhantes em outros estados
Iniciativas parecidas já foram adotadas em outros estados brasileiros, como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a medição de temperatura em aeroportos foi implementada durante a pandemia de Covid-19. A medida na Bahia segue a mesma tendência, adaptando-se às necessidades locais.
Orientações aos passageiros
Recomenda-se que os passageiros cheguem com antecedência aos terminais para evitar contratempos. Pessoas com sintomas gripais devem evitar viagens e procurar orientação médica. A medição será feita com termômetros infravermelhos, sem contato físico.
Fiscalização e penalidades
As empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multas e outras sanções. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as vigilâncias estaduais serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das regras.
Próximos passos
A decisão ainda pode ser alvo de recurso. Enquanto isso, as empresas de transporte devem se adequar às novas regras no prazo estipulado pela Justiça. A Defensoria Pública e órgãos de defesa do consumidor acompanham a implementação para garantir que os direitos dos passageiros sejam preservados.