A Justiça Federal determinou que a Samarco Mineração adote medidas imediatas para conter o avanço da lama de rejeitos em direção ao mar, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A decisão, divulgada nesta semana, reforça a responsabilidade da empresa na recuperação ambiental após o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a empresa deve apresentar um plano de contenção que impeça que os rejeitos sigam pelo Rio Doce até o oceano. Estudos apontam que parte dos sedimentos ainda atinge a foz do rio, ameaçando ecossistemas marinhos e comunidades pesqueiras.
A Samarco, que já responde a diversos processos ambientais e firmou acordos de reparação, informou que cumprirá a determinação nos termos técnicos cabíveis. A expectativa é que barreiras físicas sejam instaladas em pontos críticos, aliadas a sistemas de monitoramento contínuo.
Organizações ambientalistas e moradores da região costeira acompanham a medida, que pode servir de precedente para outras ações de proteção ao meio ambiente. A decisão também destaca a necessidade de prevenção de danos irreversíveis à biodiversidade marinha e à atividade pesqueira local.
O caso segue em tramitação, e novas audiências devem ser realizadas para fiscalizar o cumprimento das obrigações impostas. A população de áreas afetadas espera que a justiça garanta a efetiva recuperação dos danos causados pelo desastre ambiental.