Lauro de Freitas solicita à ALBA reconhecimento de calamidade pública para fazer frente à pandemia da Covid 19
A Prefeitura de Lauro de Freitas protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública, visando obter mais agilidade e recursos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município.
O estado de calamidade pública é um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação de proteção e defesa civil, que permite à administração pública adotar medidas excepcionais em situações de emergência ou calamidade. Com o reconhecimento, Lauro de Freitas poderá realizar contratações e compras emergenciais com dispensa de licitação, além de receber repasses específicos dos governos estadual e federal para ações de combate à pandemia.
Lauro de Freitas, localizada na Região Metropolitana de Salvador, enfrentou, como a maioria dos municípios brasileiros, momentos críticos durante a pandemia de Covid-19, com aumento expressivo de casos e pressão sobre o sistema de saúde local. A administração municipal argumenta que o reconhecimento da calamidade pública é essencial para garantir o funcionamento dos serviços essenciais, a aquisição de insumos hospitalares e a proteção da população.
Diversos outros municípios baianos já haviam solicitado e obtido o reconhecimento de calamidade pública ao longo da pandemia, o que permitiu a adoção de medidas rápidas na compra de equipamentos de proteção individual, respiradores e na contratação emergencial de profissionais de saúde. A solicitação de Lauro de Freitas segue essa mesma linha, com a expectativa de que a ALBA analise o pedido com a urgência necessária.
O pedido agora está sob análise técnica da Assembleia Legislativa e deverá ser votado pelos deputados estaduais. Caso aprovado, o município terá autorização para executar ações excepcionais, inclusive ultrapassando limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final do exercício financeiro. A medida é considerada fundamental para minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia na cidade.