Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, o Projeto de Lei que altera a Lei de Execução Penal para restringir a saída temporária de presos, a chamada "saidinha". A sanção ocorre após aprovação do Congresso Nacional e gera debates sobre os impactos na ressocialização e no sistema prisional.

O texto aprovado proíbe a concessão do benefício para condenados por crimes hediondos, reincidentes ou com mau comportamento carcerário. Entretanto, o presidente vetou os dispositivos que extinguiam totalmente a saidinha para todos os presos do regime semiaberto. Com o veto, permanece a possibilidade de saída temporária para detentos matriculados em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior, ou que participem de atividades de ressocialização.

O governo argumenta que o veto preserva instrumentos importantes de reintegração social previstos na lei atual. A decisão, no entanto, deve ser analisada pelo Congresso, que pode derrubar o veto em sessão conjunta. Parlamentares contrários à saidinha já articulam a derrubada, enquanto defensores da medida alertam para a necessidade de políticas de ressocialização.

A nova lei também estabelece regras mais rígidas para progressão de regime e uso de tornozeleiras eletrônicas. A medida é vista como uma resposta à demanda por maior rigor contra a criminalidade, mas especialistas apontam desafios na superlotação carcerária e na reintegração dos apenados.

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