Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

Milhares de manifestantes foram às ruas em diversas capitais brasileiras nesta semana para protestar contra o Projeto de Lei 1904/2024. A proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, equipara a interrupção da gravidez após 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo nos casos de gestação decorrente de estupro.

O PL 1904/2024, apresentado por parlamentares da oposição, altera dispositivos do Código Penal e prevê penas que podem chegar a 20 anos de reclusão para a gestante e para o médico que realizar o procedimento. Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro permite o aborto legal em três situações: risco de vida para a mãe, anencefalia fetal e gravidez resultante de violência sexual. Críticos apontam que o projeto, na prática, inviabiliza o aborto legal para vítimas de estupro, já que muitas meninas e mulheres descobrem a gravidez tardiamente.

Os atos ocorreram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Belo Horizonte. Organizações de direitos humanos, coletivos feministas e entidades estudantis lideraram as manifestações, que ocorreram de forma pacífica. Cartazes com frases como “Criança não é mãe” e “Aborto legal é saúde pública” foram destaques nos protestos, que também ganharam grande repercussão nas redes sociais.

Especialistas em saúde coletiva e direito das mulheres alertam que a aprovação do PL pode levar a um aumento significativo da mortalidade materna, especialmente entre meninas de 10 a 14 anos, que são as principais vítimas de estupro no país. Já os defensores da proposta argumentam que a vida deve ser protegida desde a concepção e que o projeto visa coibir o que chamam de “aborto tardio”.

A Rádio Panorama FM 87,9 segue acompanhando a tramitação do PL 1904/2024 no Congresso Nacional e continuará informando seus ouvintes e leitores sobre os desdobramentos deste debate que mobiliza a sociedade brasileira.