O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar a tabela de preços de serviços médicos praticada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público e instaura procedimento para apurar possíveis irregularidades na fixação dos valores que servem de referência para honorários médicos em todo o estado.
De acordo com a promotoria, a investigação busca esclarecer se a formação dos preços respeita os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor. Questionamentos sobre a metodologia de cálculo e a ausência de ampla participação da sociedade civil na elaboração da tabela motivaram a abertura do inquérito.
A reportagem apurou que o Cremeb já foi notificado e deverá apresentar documentos e prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados. O MP-BA também deve ouvir associações médicas, operadoras de planos de saúde e entidades de defesa do consumidor.
Dependendo das conclusões, o Ministério Público poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão ou, em caso de irregularidades, ingressar com uma Ação Civil Pública para garantir a revisão da tabela e a reparação de eventuais danos causados aos consumidores baianos.
A Rádio Panorama FM 87,9 segue acompanhando o caso e trará atualizações assim que novos desdobramentos ocorrerem. Para mais informações sobre saúde e direitos do consumidor, acompanhe as notícias da categoria Saúde & Bem Estar.