Ministro do STF determina que Cunha dê prosseguimento a impeachment de Temer
Em uma decisão histórica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, desse prosseguimento ao processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. A medida foi anunciada em 2016, no auge da crise política que já havia levado à abertura do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
A determinação foi proferida em resposta a um mandado de segurança impetrado por juristas e parlamentares, que questionavam a recusa de Cunha em dar andamento ao pedido de impeachment protocolado contra Temer. O ministro relator entendeu que, uma vez preenchidos os requisitos legais, o presidente da Câmara não poderia obstruir o trâmite, sob pena de violar o princípio da legalidade e da impessoalidade.
Cunha já havia aceitado o pedido de impeachment contra Dilma, mas se recusava a avançar com o processo contra Temer, alegando falta de fundamentação. Para o STF, no entanto, a recusa era ilegal e representava um desvio de finalidade, já que Cunha estaria utilizando seu poder de forma seletiva. Naquele contexto, Cunha enfrentava denúncias de corrupção e via o impeachment como instrumento de barganha política.
A decisão gerou reações imediatas nos meios políticos. Enquanto aliados de Temer criticaram a medida como uma interferência do Judiciário no Legislativo, partidos de oposição e juristas comemoraram a defesa do estado de direito. O governo Dilma, que já enfrentava o próprio processo de impeachment, viu com preocupação a abertura de mais uma frente contra a chapa presidencial.
O processo de impeachment contra Temer, contudo, não prosperou no Congresso. Com a cassação do mandato de Cunha meses depois e a posse de Temer como presidente após o afastamento definitivo de Dilma, a tramitação foi arquivada. Ainda assim, a decisão do STF permanece como um marco na atuação da Corte durante a crise de 2016, reforçando seu papel de guardiã da Constituição. A crise política daquele ano marcou profundamente a história recente do Brasil, e a atuação do STF foi determinante para garantir o cumprimento das regras democráticas.