MP ajuíza ação contra consórcio de ônibus por problemas na prestação de serviços

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o consórcio de ônibus que opera linhas na Região Metropolitana de Salvador. A ação aponta falhas graves e recorrentes na prestação do serviço de transporte coletivo, que afetam diretamente milhares de usuários que dependem do sistema diariamente.

De acordo com a petição inicial, o consórcio não tem cumprido cláusulas contratuais essenciais. Entre os problemas mais frequentes estão a quantidade insuficiente de veículos circulando, especialmente nos horários de pico, resultando em superlotação e intervalos muito longos entre as viagens. A fiscalização do MP também constatou que parte da frota opera em condições precárias: ônibus com portas quebradas, bancos danificados, sistemas de ar-condicionado inoperantes e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Na ACP, o Ministério Público requer à Justiça a concessão de tutela de urgência para que a empresa regularize imediatamente a frota e cumpra as tabelas horárias. Em caso de descumprimento, foi solicitada a aplicação de multa diária. A ação também pede a condenação do consórcio ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor ou a projetos de melhoria da mobilidade urbana na região.

O transporte público é um dos principais desafios da gestão metropolitana. A atuação do MP-BA é fundamental para a fiscalização dos contratos de concessão e a defesa dos direitos dos cidadãos. A população pode contribuir ativamente denunciando irregularidades. As reclamações podem ser registradas no aplicativo “MPBA Cidadão” ou diretamente na ouvidoria do órgão. Para facilitar a apuração, é importante informar o prefixo do ônibus, a linha, o horário e o local da ocorrência.

A ação representa mais um capítulo na luta por um transporte público de qualidade na Bahia. A Rádio Panorama FM 87,9 continuará monitorando o andamento do processo e trazendo informações atualizadas para a comunidade de Lauro de Freitas, Itinga e toda a região metropolitana.