O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a CCE (Companhia de Componentes Eletrônicos), fabricante de produtos eletrônicos, por práticas abusivas contra consumidores. A ação foi movida após investigação do órgão que apurou diversas reclamações de consumidores baianos.
De acordo com o MP-BA, a CCE teria violado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao não prestar assistência técnica adequada, descumprir prazos de garantia e dificultar a troca de produtos com defeito. Também foram constatadas práticas como venda de produtos com vícios de fabricação e recusa injustificada em reparar ou substituir itens. A ação pede que a empresa cesse imediatamente as condutas abusivas e pague indenização por danos morais coletivos, além de multa.
A CCE é uma das marcas mais tradicionais no mercado brasileiro de eletrônicos, com presença em todo o país. Nos últimos anos, a empresa acumulou um grande número de queixas em plataformas como Procon e consumidor.gov.br, relacionadas principalmente a problemas com garantia e assistência técnica. O MP-BA, por meio de sua Promotoria de Justiça do Consumidor, decidiu agir para coibir as práticas lesivas e assegurar os direitos dos consumidores.
O caso agora tramita na Justiça da Bahia. Se a ação for julgada procedente, a CCE poderá ser condenada ao pagamento de indenização e à obrigação de modificar suas práticas comerciais. Consumidores que tenham tido problemas com a empresa podem registrar reclamações no Procon de sua cidade ou no próprio MP-BA.
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