MP cobra ao Estado e à Jacobina Mineração providências por incêndio em área protegida

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para exigir do governo estadual e da empresa Jacobina Mineração a adoção de medidas urgentes para apurar as causas e reparar os danos ambientais causados por um incêndio florestal ocorrido em uma área protegida na região de Jacobina, no Piemonte da Diamantina.

Conforme apurado pela promotoria, a mineradora possui responsabilidade direta na prevenção de incêndios dentro de sua área de concessão e no entorno. O fogo, que consumiu extensa vegetação nativa e ameaçou a biodiversidade local, teria se originado ou se propagado a partir de áreas sob gestão da empresa. O MP cobra a apresentação de um plano de recuperação das áreas degradadas, o pagamento de multas ambientais e a implementação de medidas mais rigorosas de prevenção.

Ao poder público estadual, o Ministério Público questiona a efetividade da fiscalização nas unidades de conservação da região. O órgão aponta suposta omissão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no combate ao incêndio e na aplicação de sanções aos responsáveis. A recomendação ministerial exige que o Estado aprimore suas políticas de prevenção e combate a incêndios florestais, garantindo a proteção dos ecossistemas.

O caso reforça a importância da responsabilidade compartilhada entre setor privado e poder público na preservação de áreas frágeis, como a Serra do Jacobina. O MP-BA aguarda a resposta formal das partes para decidir sobre o ajuizamento de ações civis públicas ou a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). A situação acende um alerta para a necessidade de maior rigor na proteção das reservas ambientais baianas.