MP requer que Justiça determine redução de 30% das mensalidades de mais 15 faculdades de Salvador
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) protocolou uma ação civil pública solicitando à Justiça que determine a redução de 30% no valor das mensalidades de mais de 15 faculdades particulares de Salvador. A medida tem como base a mudança do modelo de ensino presencial para o remoto durante a pandemia de Covid-19.
Redução de custos
O MP argumenta que as instituições de ensino reduziram significativamente seus custos operacionais com a suspensão das atividades presenciais. Gastos com transporte, manutenção predial, água, energia elétrica, segurança e serviços terceirizados foram drasticamente cortados. Para o órgão, manter o valor integral das mensalidades configura onerosidade excessiva para os alunos e fere o Código de Defesa do Consumidor.
Tentativa de acordo
Antes de ingressar com a ação, o MP-BA tentou um acordo extrajudicial. As faculdades foram notificadas para que apresentassem uma redução voluntária nos valores. Diante da negativa ou do silêncio da maioria delas, o Ministério Público optou pela via judicial para garantir o direito dos estudantes.
Ação e próximos passos
A ação civil pública foi distribuída para a Vara de Direitos do Consumidor de Salvador. O MP pede uma liminar que obrigue as faculdades listadas a aplicarem o desconto de 30% de forma imediata e retroativa ao início do período de aulas remotas.
As entidades representativas do setor de ensino superior criticam a ação. Elas alegam que, embora alguns custos tenham diminuído, as faculdades tiveram que investir em tecnologia, capacitação de professores e suporte ao aluno para manter a qualidade do ensino remoto, o que gerou novas despesas. Além disso, destacam que muitas instituições enfrentam um aumento na inadimplência e uma queda no número de novos matriculados.
O MP-BA, por sua vez, reforça que o principal objetivo é assegurar o equilíbrio contratual e a continuidade dos estudos em um momento de excepcional crise econômica e sanitária. A decisão sobre a liminar deve sair nos próximos dias.