A discussão em torno de um projeto de lei que altera as regras para regularização de ativos não declarados no exterior reacendeu o debate sobre anistia a crimes econômicos. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, poderia, segundo seus críticos, beneficiar políticos e empresários condenados ou investigados por evasão de divisas, incluindo o ex-deputado Eduardo Cunha.
O projeto em questão propõe uma nova janela de regularização cambial e tributária (RERCT), flexibilizando significativamente as condições de adesão. A justificativa dos defensores é a recuperação de recursos para os cofres públicos e a simplificação do sistema. No entanto, a oposição e especialistas apontam que o texto pode representar um retrocesso no combate à corrupção, ao permitir que valores desviados sejam legalizados sem as devidas punições.
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado em diversas instâncias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, com provas robustas de contas não declaradas na Suíça. Especialistas em direito penal avaliam que, dependendo da redação final do projeto, ele poderia ser um dos beneficiados, o que geraria enorme controvérsia jurídica. A possibilidade de anistiar crimes já comprovados é vista por procuradores e juízes como um estímulo à impunidade.
A tramitação da matéria é acompanhada de perto pela força-tarefa da Lava Jato e por entidades de combate à corrupção. Movimentos de transparência pública e cidadãos organizados têm se manifestado contra a medida, argumentando que a anistia, neste contexto, enfraquece o estado de direito e premia o crime organizado. O tema promete gerar debates acalorados no legislativo e na sociedade nos próximos meses.